Os 10 anos do Acordo Brasil-Santa Sé

Por Setor Imprensa - Comunicação | publicado em | Arquidiocese

A Comissão Episcopal para a Implementação do Acordo entre o Brasil e a Santa Sé da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em parceria com a Arquidiocese de Campinas e Pontifícia Universidade Católica de Campinas, realiza, de 12 a 14 de novembro, o seminário “10 Anos do Acordo Brasil-Santa Sé”, no Auditório Dom Gilberto, no Campus I da Universidade.

O documento que dá amparo aos direitos essenciais ao desenvolvimento da missão da Igreja no Brasil foi assinado em 13 de novembro em 2008, na Cidade do Vaticano. Este instrumento jurídico é um dos mais importantes marcos nas relações entre Igreja e Estado no Brasil.

De acordo com o Consultor Canônico da CNBB, Frei Evaldo Xavier Gomes, o documento “é o maior marco nas relações Igreja e Estado no Brasil” e “é o fruto de anos de diálogos e negociações entre a autoridade eclesiástica e o governo brasileiro”.

O seminário vai apresentar uma programação diversificada ao longo de três dias, com conferências, Missa solene e momento de comemoração. Entre os principais temas das conferências estão: Personalidade Jurídica dos Entes Eclesiásticos (Dioceses, Congregações, Ordens, Associações, Institutos e outros); Filantropia; Aspectos Contábeis das Organizações Religiosas; Questões Estatutárias; Relações entre Igreja e Estado; Vínculo Empregatício; Bens tombados – Patrimônio Histórico e Religioso e outros.

Ainda de acordo com o Assessor Canônico, o texto não caracteriza a concessão de privilégios ou qualquer discriminação, mas “garante à Igreja Católica no Brasil o exercício daqueles direitos essenciais ao desenvolvimento de sua missão para o bem do povo brasileiro, especialmente os mais necessitados”. Frei Evaldo explica ainda que o texto do Acordo, que possui 20 artigos, consolida em um único instrumento legal, direitos já garantidos pela legislação brasileira e pela jurisprudência dos tribunais do país.

Durante a 56ª Assembleia Geral da CNBB, que foi realizada em abril, em Aparecida (SP), foi realizada uma sessão comemorativa. Além disso, outra contribuição da Comissão foi a elaboração de um Vade-Mécum, disponível no site da editora Edições CNBB.

No âmbito da CNBB, foi criada em 2011 a Comissão Episcopal para a Implementação do Acordo entre o Brasil e a Santa Sé, presidida atualmente pelo Arcebispo Emérito de Aparecida (SP), Cardeal Raymundo Damasceno Assis, ex-Presidente da CNBB (2011-2015).

As inscrições já podem ser feitas diretamente pelo site da PUC-Campinas (clique aqui). As vagas são limitadas. No mesmo endereço estão disponíveis informações sobre a programação do evento.

No portal da Arquidiocese de Campinas, mais informações e programação neste link.

(Fonte: CNBB)


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