O Papa reiterou a parlamentares brasileiros que vieram ao Vaticano para lhe conferir o Prêmio Zilda Arns, o seu posicionamento a favor da defesa da vida. Foi quando a delegação abordou a temática do julgamento da ADPF 442, que pleiteia a possibilidade de legalizar o aborto. Francisco, em diversas ocasiões durante o seu Pontificado, pronunciou palavras muito claras a favor da vida desde a sua concepção, afirmando que essa defesa está intrinsecamente ligada à proteção de qualquer direito humano.
Thulio Fonseca – Vatican News
O tema do aborto foi tratado com o Papa durante uma audiência concedida aos membros da Comissão do Idoso da Câmara dos Deputados na quarta-feira (20). A delegação brasileira veio ao Vaticano para entregar a Francisco o Prêmio Zilda Arns.
A deputada Simone Marquetto, que também é vice-presidente da frente parlamentar católica, contou à redação do Vatican News que teve a oportunidade de falar com o Santo Padre sobre o pedido de inclusão em pauta da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, no Supremo Tribunal Federal (STF), que pleiteia a possibilidade de aborto legal até a 12ª semana de gestação. Francisco, ao escutar a realidade trazida pela deputada, reiterou o seu posicionamento a favor da vida e o fato de que a Igreja não muda a sua posição.
A deputada destacou que a motivação para abordar este assunto com o Pontífice está em conformidade com as posições evidenciadas pela Igreja no Brasil. “A CNBB, juntamente com muitos padres e leigos, está se manifestando contra a possível decisão do STF. É crucial que estejamos unidos para evitar a aprovação da legalização do aborto no Brasil”, afirmou Simone Marquetto.
O Papa a favor da defesa da Vida
A defesa da vida é constantemente reafirmada pela Igreja, sobretudo quando se trata daqueles que não têm voz. Em sua Exortação apostólica Evangelii Gaudium, Francisco recorda que na Igreja há um sinal que nunca deve faltar: “a opção pelos últimos, por aqueles que a sociedade descarta e joga fora”. Trata-se da atenção preferencial pelos mais frágeis.
Logo no início de seu Pontificado, em um discurso aos ginecologistas católicos, o Santo Padre disse:
Uma difundida mentalidade do útil, a cultura do descarte, que hoje escraviza os corações e as inteligências de muitas pessoas tem um preço deveras elevado: exige a eliminação de seres humanos, sobretudo quando são física ou socialmente mais frágeis. A nossa resposta a esta mentalidade é um sim decidido e sem hesitações à vida. O primeiro direito de uma pessoa humana é a sua vida. […] Por isso, a atenção à vida humana na sua totalidade tornou-se nos últimos tempos uma verdadeira prioridade do Magistério da Igreja, de maneira particular àquela mais inerme, ou seja, ao portador de deficiência, ao enfermo, ao nascituro, à criança e ao idoso, à vida mais indefesa. No ser humano frágil, cada um de nós é convidado a reconhecer o rosto do Senhor, que na sua carne humana experimentou a indiferença e a solidão às quais frequentemente condenamos os mais pobres, tanto nos países em fase de desenvolvimento, como nas sociedades abastadas. Cada criança não nascida, mas condenada injustamente a ser abortada, tem o rosto de Jesus Cristo, tem a face do Senhor, que ainda antes de nascer e depois, recém-nascido, experimentou a rejeição do mundo. (20 de setembro de 2013)
A Vida é um direito inviolável
No cenário politico brasileiro, os próximos dias serão de grande atenção. O STF pautou para esta sexta-feira, 22 de setembro, o início do julgamento da ADPF 442, que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O julgamento ocorrerá no Plenário Virtual da Corte, com prazo para ser finalizado em 29 de setembro.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por meio de sua presidência, reagiu à pauta do STF e reafirmou através da nota “Vida: direito inviolável”, divulgada no dia 14 de setembro, sua posição em favor da vida desde a concepção. Os bispos ressaltam que “o aborto constitui a eliminação de uma vida humana, trata-se, pois, de uma ação intrinsecamente má e, portanto, não pode ser legitimada como um bem ou um direito”.
Vida: direito inviolável
O texto também deixa claro o posicionamento da Igreja no Brasil: “de qualquer forma, jamais aceitaremos quaisquer iniciativas que pretendam apoiar e promover o aborto”.
O assessor jurídico civil da CNBB, o advogado Hugo Cysneiros Oliveira, ao falar sobre a ADPF 442, destacou que a ação tem por objetivo básico abrir caminhos para a legalização do aborto no Brasil. Para o advogado, a ação “sequer deveria ser conhecida” e que, no caso de debate sobre o tema, deveria ser feito pelo Congresso Nacional: “o Brasil já regula esta matéria, nós temos normas sobre isso, nós somos signatários de tratados internacionais que expressamente protegem a vida e não há porquê modificar essa regra pelo caminho que se pretende”, afirmou ele.
Fonte:
A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou uma nota, nesta quinta-feira, 14 de setembro, sobre o pedido de inclusão em pauta da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 no Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação pleiteia a possibilidade de descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. No texto, os bispos reafirmam o posicionamento contrário ao pedido feito na ADPF: “jamais aceitaremos quaisquer iniciativas que pretendam apoiar e promover o aborto”.
“Jamais um direito pode ser exigido às custas de outro ser humano, mesmo estando apenas em formação. O fundamento dos direitos humanos é que o ser humano nunca seja tomado como meio, mas sempre como fim”, reforçam os bispos. Na nota, também recordam a posição “em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural”, diz um trecho do documento.
Outro destaque é o entendimento que os pedidos da ADPF 442 “foram conduzidos como pauta antidemocrática pois, atropelando o Congresso Nacional, exigem do Supremo Tribunal Federal (STF) uma função que não lhe cabe, que é legislar diante de uma suposta e inexistente omissão do Congresso Nacional”.
A Presidência da CNBB salienta que “se até hoje o aborto não foi aprovado como querem os autores da ADPF não é por omissão do Parlamento, senão por absoluta ausência de interesse do Povo Brasileiro, de quem todo poder emana, conforme parágrafo único do art. 1º da Constituição Federal”.
Confira a nota na íntegra:
NOTA DA CNBB
VIDA: DIREITO INVIOLÁVEL
“Propus a vida e a morte; escolhe, pois a vida” (Dt 30,19).
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por meio de sua Presidência, reafirma sua posição em favor da vida desde a concepção.
Diante do pedido de inclusão em pauta da ADPF 442 (2017), no Supremo Tribunal Federal (STF), que pleiteia a possibilidade de aborto legal até a 12ª semana de gestação, reafirmamos que “o aborto constitui a eliminação de uma vida humana, trata-se, pois, de uma ação intrinsecamente má e, portanto, não pode ser legitimada como um bem ou um direito” (Vida: Dom e Compromisso II: fé cristã e aborto, Edições CNBB, 2021, n.96).
Jamais um direito pode ser exigido às custas de outro ser humano, mesmo estando apenas em formação. O fundamento dos direitos humanos é que o ser humano nunca seja tomado como meio, mas sempre como fim. “Ninguém nunca poderá reivindicar o direito de escolher o que mais convém por meio de uma ação direta que elimine uma vida humana, pois nenhuma pessoa tem o direito de escolha sobre a vida dos outros” (Vida: Dom e Compromisso II, n. 97).
“A decisão deliberada de privar um ser humano inocente da sua vida é sempre má, do ponto de vista moral, e nunca pode ser lícita nem como fim, nem como meio para um fim bom” (Evangelium Vitae, n. 57).
Como já nos manifestamos em 2017, por meio de Nota “Pela vida, contra o aborto”, reiteramos nossa posição em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural. Entendemos que os pedidos da ADPF 442 foram conduzidos como pauta antidemocrática pois, atropelando o Congresso Nacional, exigem do Supremo Tribunal Federal (STF) uma função que não lhe cabe, que é legislar diante de uma suposta e inexistente omissão do Congresso Nacional, pois se até hoje o aborto não foi aprovado como querem os autores da ADPF não é por omissão do Parlamento, senão por absoluta ausência de interesse do Povo Brasileiro, de quem todo poder emana, conforme parágrafo único do art. 1º da Constituição Federal.
De qualquer forma, jamais aceitaremos quaisquer iniciativas que pretendam apoiar e promover o aborto.
Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, ajude-nos na missão de escolher a vida, como dom de Deus e compromisso de toda humanidade.
Brasília- DF, 13 de setembro de 2023
Dom Jaime Spengler
Arcebispo de Porto Alegre – RS
Presidente da CNBB
Dom João Justino de Medeiros da Silva
Arcebispo de Goiânia – GO
1º Vice- Presidente da CNBB
Dom Paulo Jackson Nóbrega de Sousa
Arcebispo de Olinda e Recife – PE
2º Vice-Presidente da CNBB
Dom Ricardo Hoepers
Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Brasília – DF
Secretário-Geral da CNBB
Fonte:
A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou uma nota, nesta quinta-feira, 14 de setembro, sobre o pedido de inclusão em pauta da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 no Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação pleiteia a possibilidade de descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. No texto, os bispos reafirmam o posicionamento contrário ao pedido feito na ADPF: “jamais aceitaremos quaisquer iniciativas que pretendam apoiar e promover o aborto”.
“Jamais um direito pode ser exigido às custas de outro ser humano, mesmo estando apenas em formação. O fundamento dos direitos humanos é que o ser humano nunca seja tomado como meio, mas sempre como fim”, reforçam os bispos. Na nota, também recordam a posição “em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural”, diz um trecho do documento.
Outro destaque é o entendimento que os pedidos da ADPF 442 “foram conduzidos como pauta antidemocrática pois, atropelando o Congresso Nacional, exigem do Supremo Tribunal Federal (STF) uma função que não lhe cabe, que é legislar diante de uma suposta e inexistente omissão do Congresso Nacional”.
A Presidência da CNBB salienta que “se até hoje o aborto não foi aprovado como querem os autores da ADPF não é por omissão do Parlamento, senão por absoluta ausência de interesse do Povo Brasileiro, de quem todo poder emana, conforme parágrafo único do art. 1º da Constituição Federal”.
Confira a nota na íntegra:
NOTA DA CNBB
VIDA: DIREITO INVIOLÁVEL
“Propus a vida e a morte; escolhe, pois a vida” (Dt 30,19).
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por meio de sua Presidência, reafirma sua posição em favor da vida desde a concepção.
Diante do pedido de inclusão em pauta da ADPF 442 (2017), no Supremo Tribunal Federal (STF), que pleiteia a possibilidade de aborto legal até a 12ª semana de gestação, reafirmamos que “o aborto constitui a eliminação de uma vida humana, trata-se, pois, de uma ação intrinsecamente má e, portanto, não pode ser legitimada como um bem ou um direito” (Vida: Dom e Compromisso II: fé cristã e aborto, Edições CNBB, 2021, n.96).
Jamais um direito pode ser exigido às custas de outro ser humano, mesmo estando apenas em formação. O fundamento dos direitos humanos é que o ser humano nunca seja tomado como meio, mas sempre como fim. “Ninguém nunca poderá reivindicar o direito de escolher o que mais convém por meio de uma ação direta que elimine uma vida humana, pois nenhuma pessoa tem o direito de escolha sobre a vida dos outros” (Vida: Dom e Compromisso II, n. 97).
“A decisão deliberada de privar um ser humano inocente da sua vida é sempre má, do ponto de vista moral, e nunca pode ser lícita nem como fim, nem como meio para um fim bom” (Evangelium Vitae, n. 57).
Como já nos manifestamos em 2017, por meio de Nota “Pela vida, contra o aborto”, reiteramos nossa posição em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural. Entendemos que os pedidos da ADPF 442 foram conduzidos como pauta antidemocrática pois, atropelando o Congresso Nacional, exigem do Supremo Tribunal Federal (STF) uma função que não lhe cabe, que é legislar diante de uma suposta e inexistente omissão do Congresso Nacional, pois se até hoje o aborto não foi aprovado como querem os autores da ADPF não é por omissão do Parlamento, senão por absoluta ausência de interesse do Povo Brasileiro, de quem todo poder emana, conforme parágrafo único do art. 1º da Constituição Federal.
De qualquer forma, jamais aceitaremos quaisquer iniciativas que pretendam apoiar e promover o aborto.
Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, ajude-nos na missão de escolher a vida, como dom de Deus e compromisso de toda humanidade.
Brasília- DF, 13 de setembro de 2023
Dom Jaime Spengler
Arcebispo de Porto Alegre – RS
Presidente da CNBB
Dom João Justino de Medeiros da Silva
Arcebispo de Goiânia – GO
1º Vice- Presidente da CNBB
Dom Paulo Jackson Nóbrega de Sousa
Arcebispo de Olinda e Recife – PE
2º Vice-Presidente da CNBB
Dom Ricardo Hoepers
Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Brasília – DF
Secretário-Geral da CNBB
Fonte: Vaticannews.va
